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Fiscalização de uso do solo é reforçada

Fonte:Prefeitura de Campinas
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Fiscalização de uso do solo é reforçada com convênio entre Setec e GM

 

20/02/2019 - 14:38

 



 

Um Termo de Cooperação entre a Setec (Serviços Técnicos Gerais) de Campinas e a Secretaria Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública, autoriza a Guarda Municipal a realizar fiscalização e desobstrução do solo público no Município. O foco das ações será o comércio ambulante ilegal e a ocupação do espaço em vias e praças públicas sem autorização. A primeira turma de guardas municipais já recebeu treinamento e deve começar a atuar no próximo sábado, dia 23 de fevereiro, durante o evento da City Banda, na Praça Arautos da Paz, no Taquaral. 

 

“Com essa medida, pretendemos oferecer mais segurança e maior mobilidade à população de Campinas, além de intensificar a fiscalização para que as leis municipais de ocupação do solo sejam cumpridas”, explica o presidente da Setec, Arnaldo Salvetti.

 

Entre várias atribuições, cabe à Setec a concessão de licenças e fiscalização do comércio em solo público, desde carrinhos e trailers para venda de refeições até a atuação de ambulantes, e também de publicidade e instalação removível colocadas em solo público, desde que não prejudique o livre trânsito de veículos ou de pedestres e não afete os interesses do comércio estabelecido, por exemplo.

 

O secretário de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública de Campinas, Luiz Augusto Baggio, frisa que a Guarda Municipal não substituirá os fiscais da Setec, uma vez que a competência para a fiscalização do uso e ocupação do solo é da autarquia. “Será uma ação suplementar, em favor da segurança e tranquilidade da comunidade. Nossa intenção é dar mais instrumentos para o guarda municipal agir em seu trabalho no seu papel de agente da Segurança Pública”, explica.

 

 

Ação nas ruas 

 

 

Grandes eventos e ações planejadas serão a prioridade na atuação da Guarda Municipal na fiscalização de uso e ocupação do solo público com a Setec, segundo Baggio, visando não desviar do papel da corporação na Segurança Pública.

 

 

A parceria já estará nas ruas durante o Carnaval, começando no dia 23 de fevereiro, próximo sábado, durante o evento da City Banda, na Praça Arautos da Paz, e nos arredores da Lagoa do Taquaral.

 

 

Na prática, isso significa que os guardas municipais poderão fazer a fiscalização do solo público, aplicando as medidas administrativas cabíveis, por infrações de ocupação irregular ou clandestina do solo e espaços públicos municipais. Nas ações de prevenção e repressão ao comércio não autorizado, a GM poderá apreender mercadorias e equipamentos que estejam ocupando o solo público sem a devida autorização. 

 

 

De acordo com o Plano de Trabalho, a Guarda Municipal selecionou inicialmente 50 agentes que participaram de um treinamento específico com o pessoal da Setec e da própria GM. Os encontros foram realizados na segunda e terça-feira desta semana. Pelo convênio, o número pode ser expandido para 90 guardas municipais nos próximos meses. 

 

 

O Termo de Cooperação entre a Setec e a Secretaria Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública tem prazo inicial de 24 meses, podendo ser prorrogado, de acordo com as necessidades do Município.

Autor

Tudoem

Prefeitura Municipal de Campinas

Prefeitura Municipal de Campinas

sac@campinas.sp.gov.br

http://www.campinas.sp.gov.br/

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