Tudoem Campinas
Tudoem Campinas Tudoem Campinas Tudoem Campinas

Close
Fechar
Conheça as outras cidades onde o Tudoem esta presente
Tudoem Campinas

STF impede retorno de presos federais

Fonte:EBC
Tudoem Campinas
Tudoem Campinas

Justiça

STF mantém decisão que impede retorno de presos federais aos estados

 

Publicado em 03/03/2019 - 15:16

Por Andre Richter - Repórter da Agência  Brasília

 

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão individual do ministro Alexandre de Moraes que rejeitou o retorno de detentos de presídios federais para penitenciárias estaduais. A decisão foi proferida na sexta-feira (1º),
por meio de julgamento virtual.

Em outubro de 2017, a Defensoria Pública da União (DPU) protocolou no Supremo um pedido de habeas corpus coletivo que buscava retirar do regime de isolamento carcerário detentos que estão há mais de dois anos em presídios federais, obrigando o retorno deles a seus estados de origem. A defensoria argumentou que acordos internacionais e a Lei 11.671, de 2008, limitam o isolamento dos detentos pelo prazo de um ano, prorrogável por mais 365 dias.

Ao decidir a questão, Alexandre de Moraes, relator do caso, entendeu que a situação dos detentos em presídios federais não apresenta nenhuma ilegalidade, pois a própria lei não fixa prazo fatal [vencimento do prazo], mas autoriza sucessivas renovações da manutenção dos presos no recolhimento em estabelecimentos penais federais de segurança máxima.

Inconformada com a decisão, a DPU recorreu ao colegiado, que julgou a questão por meio de julgamento virtual, modalidade usada para decisões que têm entendimento pacificado.

A manutenção da decisão de Moraes foi tomada por maioria de votos. Votaram com o relator os ministros Luiz Fux, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso. Marco Aurélio divergiu e foi o único a votar favoravelmente ao pedido da DPU.

No julgamento virtual, os ministros apresentam seus votos pelo sistema eletrônico sem se reunirem presencialmente. O plenário virtual funciona 24 horas por dia e os ministros podem acessar de qualquer lugar.

Em 2007, o pedido da DPU provocou polêmica porque, caso fosse acatado, presos como os traficantes Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar,  e Antônio Bonfim Lopes, o Nem da Rocinha, retornariam para presídios de São Paulo e do Rio de Janeiro, o que poderia facilitar o comando exercido por eles sobre grandes organizações criminosas.

No mês passado, os governos federal e de São Paulo transferiram 22 presos para penitenciárias federais. Segundo o governo, todos são líderes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital. Os detentos estavam no presídio de Presidente Venceslau, no interior do estado. Entre os transferidos, está Marcos Herbas Camacho, o Marcola, considerado o principal líder da organização criminosa.

Edição: Valéria Aguiar

 Tags: STFPRESÍDIOS FEDERAISDPU

Autor

Tudoem

EBC - Empresa Brasil de Comunicação

A Empresa Brasil de Comunicação, mais conhecida pela sigla EBC, é uma empresa pública federal que possui um conglomerado de mídia no Brasil, tendo sido criada em 2007 para prestar serviços de radiodifusão pública e gerir as emissoras de rádio e televisão públicas federais.

pauta@ebc.com.br

http://www.ebc.com.br

Comentários

Melhores Fotos em Campinas

  • Tudoem Campinas
  • Tudoem Campinas
  • Tudoem Campinas
  • Tudoem Campinas
  • Tudoem Campinas
  • Tudoem Campinas
  • Tudoem Campinas
  • Tudoem Campinas
  • Tudoem Campinas
  • Tudoem Campinas

Siga-nos

Voltar ao Topo