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Projeto de lei sobre expansão urbana

Fonte:Prefeitura Municipal de Campinas
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Prefeitura apresenta minuta de projeto de lei sobre expansão urbana

A apresentação da minuta do projeto de lei (PL) de Demarcação e Ampliação do Perímetro Urbano de Campinas reuniu na última segunda-feira, dia 21 de maio, cerca de 200 pessoas no Salão Vermelho do Paço Municipal. O documento é um desdobramento do Plano Diretor Estratégico e traz as regras que serão usadas para aprovação de projetos de parcelamento do solo na Macrozona de Desenvolvimento Ordenado.

Na ocasião, o secretário de Planejamento e Urbanismo, Carlos Augusto Santoro, falou sobre o ganho que essa nova legislação traz para o município devido à  aplicabilidade da lei. “Como a lei é auto aplicável, quando houver solicitação de projetos de parcelamento e o respectivo pagamento de outorga, a aprovação, após análise técnica, será automática, pois não haverá necessidade de submeter à análise do Legislativo”, explicou.

Com uma área de 186,342  quilômetros quadrados, a Macrozona de Desenvolvimento Ordenado (MZDO) é destinada ao desenvolvimento dos usos rurais e urbanos, conforme prevê o Plano Diretor Estratégico – Lei Complementar 189/2018. Portanto, poderá haver expansão em todo esse perímetro mediante pagamento de Outorga Onerosa de Alteração de Uso (OOAU), estudos de viabilidade e Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV).

Conforme foi apresentado, o objetivo dessa macrozona é melhorar o acesso às áreas produtivas e o escoamento da produção, proteger o meio ambiente e o patrimônio. Outros objetivos são propiciar a regularização fundiária e fomentar o desenvolvimento social e econômico.

A metodologia utilizada para o zoneamento dessa área tomou como base a nova Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo e observa as vocações de cada território, visando atividades econômicas, centralidades, uso misto e residencial.

A proposta é destinar as vias arteriais e coletoras para as áreas de centralidade com maior densidade demográfica e mescla de usos. Depois, de forma gradativa, ocupar o território ao longo dessas zonas de centralidade com zonas mistas para proporcionar as atividades comerciais nas avenidas e rodovias  estruturadoras.

Apresentação

Na reunião de exposição da minuta do PL foi apresentada a leitura do território e os mapas com os pontos de restrição à urbanização, como as áreas  suscetíveis a inundação e movimento de massa, e as declividades. Também foram apresentados os mapas com a vegetação e corpos hídricos, além de uma leitura do território por Unidades Territoriais Rurais (UTRs), como a região do Samambaia, Descampado e Pedra Branca, Friburgo e Fogueteiro, Amarais e Barão Geraldo.

A apresentação foi finalizada com a leitura da íntegra do documento. A minuta do projeto de lei está disponível para consulta no Portal da Prefeitura, no link http://www.campinas.sp.gov.br/governo/seplama/mdo/.

Autor

Tudoem

Prefeitura Municipal de Campinas

Prefeitura Municipal de Campinas

sac@campinas.sp.gov.br

http://www.campinas.sp.gov.br/

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